Na última quinta-feira (4), o Brasil criou o maior parque nacional marinho do país, o Parque Nacional do Albardão, localizado na praia homônima em Santa Vitória do Palmar, no extremo do Rio Grande do Sul. No entanto, nesta terça-feira (10), o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) protocolou uma proposta para tentar reverter essa medida.
A criação do parque foi formalizada por um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e visa proteger um ecossistema marinho sensível, que abriga espécies ameaçadas de extinção e enfrenta pressões como pesca ilegal e outras atividades predatórias. Em janeiro, foram encontradas mortas 200 tartarugas, 100 aves e 70 mamíferos na região.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, comentou sobre a importância da criação do parque:
““Os ambientes de concheiros, a presença de espécies ameaçadas, sua notável biodiversidade e um patrimônio arqueológico de grande valor passam, finalmente, a receber a proteção compatível à sua relevância. Criar essas unidades mostra que proteger o meio ambiente não é obstáculo, mas solução.””
Por outro lado, Alceu Moreira argumenta que a nova área de conservação pode impactar negativamente atividades produtivas tradicionais, especialmente a pesca artesanal e industrial, além de comprometer projetos de energia eólica offshore e iniciativas de exploração de petróleo na Bacia de Pelotas. No Projeto de Decreto Legislativo apresentado, o deputado afirma que a União ultrapassou seu poder regulamentar ao não realizar consultas públicas efetivas e ao não dialogar com o governo estadual.
O texto do deputado também menciona que representantes do setor pesqueiro e da indústria de energia foram surpreendidos pelas restrições impostas, o que poderia gerar insegurança jurídica e impactos econômicos significativos para a região Sul.
Apesar das contestações, ambientalistas e pesquisadores defendem que a criação do Parque Nacional do Albardão é um passo estratégico para ampliar a proteção dos ecossistemas marinhos brasileiros, que ainda são pouco representados no sistema de áreas protegidas do país. Para esses especialistas, preservar regiões sensíveis do litoral do Rio Grande do Sul é crucial para garantir a sobrevivência de espécies ameaçadas, recuperar estoques pesqueiros e fortalecer a resiliência do oceano frente às mudanças climáticas.
O debate que agora chega ao Congresso deve expor novamente o delicado equilíbrio entre a conservação ambiental e a exploração econômica de áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento da região.