Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovaram, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que autoriza a inclusão de R$ 3,2 bilhões no orçamento estadual de 2026, a pedido do governador Wilson Lima (União Brasil-AM).
O valor refere-se a um empréstimo feito em 2024 junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O governo estadual informou que a medida é necessária para que o estado possa acessar os recursos, uma vez que a legislação exige que receitas provenientes de financiamentos estejam previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi aprovada pela Aleam em dezembro de 2025.
O orçamento do Amazonas para 2026 está estimado em R$ 38 bilhões. O projeto de lei foi colocado em votação pelo presidente da casa, Roberto Cidade (União Brasil-AM), durante a 17ª Sessão Ordinária. Após a aprovação, o projeto segue para a sanção do governador.
Segundo a proposta, o dinheiro será utilizado para quitar dívidas internas com juros mais altos. O texto também prevê a abertura de crédito adicional especial no mesmo valor. Na justificativa, Wilson Lima afirmou que, como o contrato de financiamento será formalizado em 2026, é necessário que a lei orçamentária preveja a entrada dos recursos.
O empréstimo foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2024. A expectativa inicial era que os recursos fossem liberados em 2025, mas ajustes legais e administrativos atrasaram o processo. Em agosto de 2025, a Aleam aprovou a criação de dotação de R$ 3,5 bilhões no orçamento, e o governo abriu crédito adicional por meio de decreto. Contudo, a medida foi revogada em dezembro do mesmo ano, já que a receita prevista não entrou nos cofres públicos.
