O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que aprovou a quebra dos sigilos da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão atendeu, em parte, a um pedido da defesa da empresária.
Segundo o ministro, a CPMI não poderia ter aprovado as quebras de sigilo em uma votação em bloco, mas sim por meio de análise individualizada de cada requerimento. Na sessão de quinta-feira (26), a CPMI votou de uma só vez 87 requerimentos, incluindo as quebras de sigilo de Roberta Luchsinger e de Lulinha.
A base do governo contestou a votação em bloco, mas a deliberação da comissão foi mantida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em anúncio feito em plenário na terça-feira (3).
Em sua decisão, Dino afirmou que “a votação em globo” de 87 requerimentos, que incluíam convocações para depor, quebras de sigilo bancário e fiscal, “parece não se compatibilizar com as exigências constitucionais e legais”. O ministro comparou a situação com a atuação do Judiciário: “A um Juiz não é dado autorizar ‘fishing expedition’, ou invasões desproporcionais na esfera jurídica dos cidadãos, por isso a motivação é requisito de validade do ato judicial. Do mesmo modo, assim é quando uma CPI, exercendo poder de autoridade judicial, resolve deliberar sobre quebras de sigilos assegurados constitucionalmente”.
A liminar foi solicitada exclusivamente pela defesa de Roberta Luchsinger, mas advogados acreditam que, por analogia, a quebra de sigilo de Lulinha também pode ser revertida com uma petição similar.
A CNN Buscou contato com a presidência da CPMI e com o Senado para obter declarações sobre a decisão.
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“Ministro Flávio Dino suspendeu a decisão da CPMI do INSS de quebrar o sigilo de Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha.