O diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Guilherme Sampaio, alertou que as agências reguladoras brasileiras enfrentam problemas devido à falta de autonomia financeira. A declaração ocorreu durante o primeiro Fórum Brasil de Regulação, promovido pelo Iris (Instituto de Regulação, Inovação e Sustentabilidade).
Sampaio afirmou que, apesar de as agências terem cumprido seu papel de garantir estabilidade e segurança jurídica para investimentos, elas ainda enfrentam um obstáculo estrutural. Ele destacou que o Brasil construiu um ambiente regulatório confiável ao longo das últimas décadas, mesmo em meio a crises políticas e econômicas. “O país já viveu impeachment, hiperinflação, mas sempre foi um cumpridor de contratos”, disse.
O diretor-geral ressaltou que essa estabilidade tem atraído investimentos privados para o setor de infraestrutura. Nos últimos três anos, 19 leilões foram realizados, com a participação crescente de investidores estrangeiros. Para Sampaio, isso demonstra que o país possui um ambiente regulatório sólido. “O investimento privado se faz presente em qualquer segmento e a agência reguladora não se submete às vontades do Executivo”, afirmou, enfatizando a independência institucional das agências reguladoras.
No entanto, ele reconheceu que as agências ainda não alcançaram plena autonomia. “Ainda não conseguimos ter autonomia e independência financeira”, disse. Segundo Sampaio, muitas agências são superavitárias, mas continuam dependentes de recursos do Orçamento da União, o que pode limitar a capacidade de planejamento e execução de suas atividades.
Embora as agências arrecadem recursos próprios por meio de taxas de fiscalização, outorgas e multas, esse dinheiro não fica diretamente disponível para elas. As receitas entram no caixa do Tesouro Nacional e passam a integrar o Orçamento da União, que define quanto cada órgão pode gastar. Na prática, as agências podem gerar superávit, mas continuam dependentes da liberação orçamentária do governo federal. “Muitas agências são superavitárias, mas depender do orçamento da União compromete a agenda das agências reguladoras”, afirmou.