Projeto inédito regulariza quase toda a rede municipal de ensino da segunda maior cidade de Goiás e, num ato inédito, confere validade retroativa aos documentos emitidos pelos alunos ao longo de todos esses anos.
Por doze anos, escolas públicas de Aparecida de Goiânia foram inauguradas, receberam alunos, formaram turmas e emitiram documentos — sem que nenhuma delas tivesse, em mãos, a autorização formal do Conselho Municipal de Educação para funcionar. Algumas carregavam essa irregularidade desde 2013. Outras nasceram ao longo do caminho já nessa condição. O resultado era o mesmo: boletins, históricos e certificados juridicamente frágeis, emitidos por instituições que, aos olhos da lei, não existiam de forma plena. Na quarta-feira, 18 de março, esse capítulo foi encerrado na Câmara Municipal com uma cerimônia que vai além do simbólico — a entrega dos certificados de autorização de funcionamento às 90 unidades regularizadas pelo projeto Aprova Aparecida. A solenidade contou com a presença dos vereadores Tatá Teixeira, Professor Clusemar e Mazinho Baiano.
O alcance do feito, no entanto, vai além das 90 autorizações entregues. No mesmo ato, o Conselho Municipal de Educação reconheceu e conferiu validade retroativa a todos os documentos emitidos por essas escolas ao longo dos anos em que operaram sem certificação. Históricos escolares, certificados de conclusão de série, declarações de matrícula — tudo o que foi produzido durante o período de irregularidade passa a ter, agora, plena validade jurídica. Para dezenas de milhares de alunos que passaram por essas unidades, a cerimônia de quarta-feira não apenas garantiu o presente: corrigiu o passado.
O número impressiona: 90 das 95 unidades da rede municipal — quase 95% — receberam sua autorização de funcionamento expedida pelo CME. Para chegar a esse resultado, o Conselho montou uma força-tarefa com apenas oito servidores, três deles atuando diretamente nas escolas. O prazo que parecia impossível — protocolar toda a documentação até 30 de junho — foi cumprido por todas as 90 unidades que hoje ostentam sua regularidade.
O arquiteto do projeto, Marcos Perpétuo de Carvalho, presidente do Conselho Municipal de Educação, sabia desde o início da gestão o tamanho do problema que herdava. Desde 2013, escolas abriam, alunos chegavam e o ciclo se repetia — mas a papelada que confere existência legal a uma instituição de ensino não acompanhava o ritmo. O Projeto Político-Pedagógico, o Regimento Escolar, o laudo do Corpo de Bombeiros, o alvará sanitário: exigências que, isoladamente, já são complexas, e que reunidas formavam uma barreira intransponível para gestores escolares que nunca haviam passado por esse processo.
Era fundamental enfrentar de frente a situação das escolas que operavam de forma irregular no município. Não dava para continuar ignorando.” — Marcos Perpétuo de Carvalho, presidente do CME de Aparecida de Goiânia
No início de 2024, o projeto foi apresentado à secretária de Educação, professora Núbia Farias, que o acolheu de imediato. Ela se comprometeu pessoalmente a viabilizar as adequações físicas necessárias nas unidades: reformas, instalações elétricas, banheiros, sistemas de prevenção de incêndio — tudo o que o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária exigem para que uma escola possa, afinal, existir legalmente.
Com a Secretaria de Educação como parceira, o Conselho constituiu um grupo interno de suporte aos gestores escolares — orientando, acompanhando e cobrando, escola a escola, a organização de documentos que, em muitos casos, simplesmente não existiam. O prazo para protocolar a documentação foi fixado em 30 de junho, e 90 unidades cumpriram a etapa. A partir daí, foram seis meses de análise minuciosa: conferência de documentos, verificação de conformidade e solicitação de ajustes até que todos os requisitos fossem plenamente atendidos. À medida que cada escola concluía sua regularização, o processo era encaminhado ao plenário do CME para aprovação pelos conselheiros. Em dezembro de 2025, a última escola da lista recebeu seu certificado. A cerimônia de quarta-feira foi o coroamento público desse percurso.
O que estava em jogo
Quando uma escola funciona sem autorização, o problema não é apenas burocrático — é uma ameaça direta ao futuro de cada aluno que passa por ela. No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina que cabe aos municípios autorizar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino. Sem essa autorização, os atos escolares carecem de validade jurídica. Não servem para ingressar no Ensino Médio, para se candidatar a uma vaga de trabalho, para prestar um concurso público. Em Goiás, casos de instituições irregulares já deixaram estudantes com diplomas sem qualquer valor ao tentarem assumir vagas que haviam conquistado pelo mérito.
Aparecida de Goiânia, segunda maior cidade do estado com 556 mil habitantes e cerca de 54 mil alunos na rede municipal, carregava esse risco silenciosamente há mais de uma década. O Aprova Aparecida não apenas elimina esse passivo: ao garantir também a validade retroativa dos documentos já emitidos, protege não só quem está nas salas de aula hoje, mas todos os que por essas escolas já passaram. É um ato de justiça com o passado e de segurança para o futuro.
A regularização não é o fim do caminho. É a condição mínima para que o trabalho pedagógico tenha sentido e o aluno tenha segurança.” — Núbia Farias, secretária de Educação de Aparecida de Goiânia
Em declaração à equipe do Brasil em Folhas, o vereador Tatá Teixeira, que esteve presente na solenidade, celebrou o resultado e fez questão de reconhecer os responsáveis pelo feito. Parlamentar conhecido por acompanhar de perto as políticas educacionais do município, Teixeira tem sido uma presença constante no Legislativo sempre que o tema envolve as crianças e o futuro de Aparecida.
Quero parabenizar a secretária Núbia Farias e o presidente do Conselho, Marcos Perpétuo, por esse trabalho extraordinário. Regularizar 90 escolas é um feito histórico. Mas mais do que isso, é um ato de respeito com cada criança que senta num banco de escola e merece ter garantido o seu futuro. A educação é o único caminho e nós, do Legislativo, vamos continuar vigilantes para que ela seja sempre prioridade nesta cidade.” — Tatá Teixeira, vereador de Aparecida de Goiânia
O contexto em que o Aprova Aparecida se consolida é o de uma gestão municipal que tem apostado alto na educação. A prefeitura de Leandro Vilela destinou R$ 38 milhões em reformas e climatização de 60 unidades escolares, abriu 9.690 novas vagas para o ano letivo de 2026 e conquistou o Selo Ouro do Compromisso Nacional com a Alfabetização do Ministério da Educação. A regularização documental de 90 escolas fecha o círculo: de nada valeriam novos equipamentos, professores capacitados ou alunos alfabetizados se os documentos que esses estudantes recebem ao fim de cada etapa escolar não tivessem respaldo legal.
O desafio que resta é o mais difícil — transformar conformidade burocrática em melhoria real de aprendizagem. A regularização das escolas é uma base, não uma chegada. Mas é uma base que, por doze anos, simplesmente não existia.