Organizações em defesa do meio ambiente e dos direitos dos consumidores reprovaram os resultados do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026), realizado em 18 de março de 2026. O leilão teve como objetivo a contratação de energia de usinas que ficam de prontidão para abastecer o Sistema Interligado Nacional (SIN) em momentos de alta demanda ou emergências.
O Instituto Internacional Arayara, que atua em litigância climática e ambiental, criticou a prioridade dada às usinas movidas a combustíveis fósseis. Na lista dos 100 empreendimentos vencedores, apenas cinco são hidrelétricas, com potência total de 9,5 GW. Outras 90 são termelétricas a gás natural, somando 18,7 GW; três são termelétricas a carvão mineral, com 1,4 GW; e duas são termelétricas a biogás, totalizando 9,2 MW.
Em nota, o Arayara afirmou:
““No ano seguinte à COP30, realizada em Belém (PA), é inacreditável que o Brasil esteja contratando usinas térmicas a carvão mineral. Este é o combustível fóssil que responde pelo maior percentual de emissão de gases de efeito estufa do sistema elétrico nacional.””
O instituto também destacou que as usinas a carvão não têm a flexibilidade necessária para garantir energia em momentos de pico de demanda, especialmente no início da noite, e que o tempo de acionamento dessas usinas pode demorar até oito horas.
Outro trecho da nota do Arayara afirma:
““O resultado desse leilão mostra a incoerência da Política Energética Nacional relativamente aos compromissos climáticos assumidos pelo país. Com isso, no momento em que o Brasil deveria estruturar o desenho do mapa do caminho para a eliminação dos combustíveis fósseis, verificamos mais contratação de longo prazo de termelétricas movidas a carvão mineral.””
A Frente Nacional de Consumidores de Energia (FNCE) também criticou o resultado do leilão, afirmando que privilegia fontes poluentes e mais caras. A organização estima que as termelétricas representarão um custo anual de R$ 39 bilhões e um aumento médio de 10% nas contas de luz. A FNCE declarou:
““Além da receita fixa estipulada no leilão, os consumidores ainda precisarão pagar os custos dos combustíveis quando as usinas forem acionadas. Outro impacto relevante ocorrerá na inflação, além do agravamento do desequilíbrio no setor elétrico e das emissões de gases de efeito estufa.””
A FNCE também ressaltou que, considerando o peso das fontes renováveis no país, a contratação de usinas movidas a combustíveis fósseis compromete a alta renovabilidade da matriz elétrica nacional. O Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) se opôs à presença de termelétricas no leilão e protocolou um pedido de impugnação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que foi negado. O INEL estima que, em dez anos, haverá prejuízo entre R$ 190 bilhões e R$ 510 bilhões aos consumidores.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu o leilão, afirmando que ele resolve o problema de potência do sistema energético brasileiro. Ele acredita que este seja um dos últimos leilões de energia não renovável organizados pelo governo. Silveira afirmou:
““Quando a gente contrata uma térmica, nós estamos falando, além de segurança energética, de menor tarifa para o consumidor.””
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica afirmou que a contratação da potência assegura o aumento da segurança energética do país, com recursos disponíveis em situações críticas e maior estabilidade para o sistema, especialmente em períodos de baixa hidrologia. Na próxima sexta-feira (20), está previsto mais um LRCAP, desta vez para contratar energia gerada por termelétricas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel.
