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Justiça

Estado de calamidade pública é decretado em Tuntum; moradores podem solicitar saque do FGTS

Amanda Rocha
Última atualização: 18 de março de 2026 17:50
Amanda Rocha
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Tempo: 3 min.
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A cidade de Tuntum, no Maranhão, foi oficialmente reconhecida em estado de calamidade pública nesta quarta-feira, 18 de março de 2026, após a decisão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional. O reconhecimento ocorreu devido às inundações que afetaram a cidade.

Com esse reconhecimento, os moradores têm direito a benefícios, incluindo o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir desta quinta-feira, 19 de março de 2026, os trabalhadores de Tuntum poderão solicitar o saque do FGTS através do aplicativo da CAIXA, uma medida que visa ajudar as vítimas das enchentes.

O prazo para realizar o saque vai até o dia 16 de junho de 2026. Para ter direito ao saque, é necessário que o trabalhador tenha saldo no FGTS e não tenha realizado saques por calamidade nos últimos 12 meses. O valor máximo disponível para retirada é de R$ 6.220,00, respeitado o saldo da conta vinculada.

A solicitação pode ser feita de forma 100% digital, por meio do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Não é necessário comparecer a uma agência, facilitando o processo para os moradores afetados. O trabalhador deve seguir as etapas no aplicativo, incluindo o envio de documentos como a foto de um documento de identidade e um comprovante de residência recente.

Para solicitar o saque, o trabalhador deve baixar o app FGTS e se cadastrar; acessar a opção “Solicitar seu saque 100% digital” e escolher a opção “Calamidade pública”; enviar a foto do documento de identidade (frente e verso) e um comprovante de residência em nome do trabalhador (emitido até 120 dias antes da calamidade); e escolher a conta para depósito do valor. A CAIXA também aceita documentos como declaração de residência emitida pelo município ou certidão de casamento, caso o comprovante de residência esteja em nome de um cônjuge ou companheiro.

O reconhecimento da situação de emergência ou calamidade pública permite que as cidades afetadas solicitem recursos do MIDR para ações de defesa civil, buscando apoio federal para minimizar os impactos dos desastres.

TAGGED:CAIXAcalamidade públicaDefesa Civil NacionalenchentesFGTSMaranhãoMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalTuntum
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