Os Estados Unidos emitiram na sexta-feira (13) uma licença geral que autoriza determinadas atividades envolvendo petróleo ou produtos petroquímicos de origem venezuelana. A autorização é válida para empresas estabelecidas nos Estados Unidos até 29 de janeiro de 2025.
O documento flexibiliza parcialmente as sanções dos EUA, permitindo o comércio de petróleo e alguns petroquímicos da Venezuela, desde que realizados por empresas que atuam no território norte-americano.
Segundo o documento, “todas as transações proibidas pelo Regulamento de Sanções contra a Venezuela […] que sejam normalmente inerentes e necessárias ao levantamento, exportação, reexportação, venda, revenda, fornecimento, armazenamento, comercialização, compra, entrega ou transporte de petróleo de origem venezuelana […] estão autorizadas”.
A autorização também inclui serviços logísticos, como contratação de navios, seguros marítimos e operações portuárias. As transações podem envolver o governo da Venezuela, a estatal Petróleos de Venezuela e empresas controladas pela companhia.
No entanto, a licença estabelece condições específicas para a realização dessas operações. Os contratos devem ser regidos pela legislação dos Estados Unidos e prever que eventuais disputas sejam resolvidas no país.
Além disso, pagamentos a pessoas ou entidades bloqueadas pelas sanções, com exceção de taxas locais, devem ser direcionados a contas determinadas pelo Departamento do Tesouro.
Apesar da flexibilização, a licença mantém restrições. Não são permitidas transações que envolvam pessoas ou empresas na “Federação Russa, na República Islâmica do Irã, na República Popular Democrática da Coreia ou na República de Cuba, ou constituída de acordo com as leis desses países”.