O Departamento de Estado dos Estados Unidos declarou nesta terça-feira (10) que as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) são consideradas ameaças à segurança regional. A informação foi confirmada após a publicação inicial pelo jornal O Globo.
A declaração ocorre após uma reportagem do portal UOL sobre a intenção do governo de Donald Trump de classificar essas facções como organizações terroristas. Segundo a nota, ‘os Estados Unidos veem as organizações criminosas brasileiras, inclusive o PCC e o CV, como ameaças significativas à segurança regional em função do seu envolvimento com o tráfico de drogas, violência e crime transnacional’.
Sobre a possibilidade de designação como organizações terroristas, o governo americano afirmou que não faz previsões sobre ‘potenciais designações terroristas ou deliberações relativas a designações terroristas’. O país se comprometeu a tomar medidas adequadas contra grupos estrangeiros envolvidos em atividades terroristas.
Diplomatas e integrantes do governo Lula, que foram ouvidos em caráter reservado, avaliam que essa classificação não seria tecnicamente correta, pois não há indícios de que as facções pratiquem terrorismo segundo a legislação brasileira. Nos bastidores, existe o temor de que essa designação possa justificar ações, inclusive militares, na região, como bombardeios a barcos em países como Colômbia e Venezuela sob o pretexto de combater o narcotráfico.
Uma fonte revelou que, no domingo (8), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, conversou com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, sobre o tema. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil não comentou a situação.
Esse episódio ocorre em um momento delicado nas relações entre Brasil e Estados Unidos, que estão negociando a realização de um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. Lula mencionou que a reunião poderia ocorrer no dia 16 de março, mas a data ainda não foi confirmada.
A discussão sobre a designação das facções como entidades terroristas é um tema que vem sendo tratado pelos dois governos há pelo menos um ano. Em maio de 2025, o então secretário nacional de Justiça, Mário Sarrubo, afirmou que o governo brasileiro havia rejeitado um pedido do Departamento de Estado americano sobre o assunto. Sarrubo destacou que ‘nós não temos organizações terroristas aqui. Nós temos organizações criminosas que se infiltraram na sociedade’.
A Lei Antiterrorismo brasileira classifica como terrorismo atos que visam provocar terror social ou generalizado, e que expõem a perigo pessoas ou patrimônio. O governo argumenta que a atuação do PCC e do CV é motivada por interesses econômicos, não políticos.
Parlamentares de direita, especialmente os alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, defendem que PCC e CV sejam considerados organizações terroristas. Parte da base bolsonarista apoia um projeto de lei em tramitação no Congresso que equipara os crimes das facções a atos de terrorismo, já aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e que ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado.
