O governo dos Estados Unidos anunciou novas regras para contratos de inteligência artificial que exigem que empresas do setor permitam qualquer uso legal de seus modelos pelo governo. A proposta foi divulgada pelo Financial Times na sexta-feira, 6 de março de 2026.
A iniciativa surge em meio a um impasse entre o Pentágono e a empresa de tecnologia Anthropic. Na quinta-feira, 5 de março, o Pentágono classificou a companhia como ‘risco para a cadeia de suprimentos’ e proibiu que contratadas do governo utilizem sua tecnologia em trabalhos para as Forças Armadas dos EUA. Essa decisão foi tomada após meses de disputa entre as partes.
A Anthropic defendia a adoção de salvaguardas em seus sistemas de inteligência artificial, mas o Departamento de Defesa avaliou que essas restrições eram excessivas. Segundo um rascunho das novas diretrizes, empresas que desejarem fechar contratos com o governo terão de conceder aos EUA uma licença irrevogável para usar seus sistemas de inteligência artificial para todos os fins legais.
As orientações foram elaboradas pela Administração de Serviços Gerais dos EUA (GSA) e devem valer para contratos civis. A medida faz parte de um esforço mais amplo do governo para reforçar as regras de contratação de serviços de inteligência artificial.
Além disso, a proposta segue linhas semelhantes a medidas que o Pentágono estuda adotar em contratos militares. O rascunho também determina que as empresas contratadas não devem codificar intencionalmente julgamentos partidários ou ideológicos nas respostas produzidas pelos sistemas de inteligência artificial.
As companhias terão ainda de informar se seus modelos foram modificados ou configurados para cumprir qualquer estrutura de conformidade ou regulação de governos federais fora dos EUA ou de entidades comerciais.
