O ex-guarda civil municipal Franco Hamad Dacca Sousa foi condenado a três anos e quatro meses de prisão em regime aberto por matar sua cadela, chamada Amora, a tiro em São Vicente, no litoral de São Paulo. O crime ocorreu em dezembro de 2023 e foi registrado por câmeras de monitoramento.
No vídeo, Franco aparece em uma motocicleta com a cadela no colo, antes de disparar contra o animal, que caiu na rua após o tiro. A defesa do réu informou que pretende recorrer da decisão.
A Polícia Civil recebeu denúncias sobre o incidente e ouviu a mãe de Franco, que afirmou ter sido atacada pelo cão junto com o marido momentos antes do disparo. Franco prestou depoimento e apresentou registros de atendimentos médicos prestados aos pais, sendo liberado por falta de flagrante.
O Ministério Público de São Paulo denunciou Franco, que alegou ter ido ao local após receber uma ligação da mãe pedindo ajuda, pois a cadela estaria atacando o pai. Ele afirmou que a cadela estava agitada e que o disparo foi uma medida para evitar novos ataques.
Em outubro de 2025, a 3ª Vara Criminal de São Vicente condenou Franco, com o juiz Rodrigo Barbosa Sales afirmando que as imagens comprovam que o réu agiu de forma dolosa. O magistrado destacou que, mesmo com o histórico agressivo do animal, era possível evitar novos ataques por meios lícitos, como a doação da cadela.
A defesa recorreu, argumentando que Franco agiu em estado de necessidade, mas a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recurso, mantendo a condenação. O relator, desembargador Otávio de Almeida Toledo, afirmou que a ação do réu não se deu em um momento de perigo atual.
Na época do crime, Franco era guarda municipal da Prefeitura de Santos, mas pediu exoneração do cargo em setembro de 2025. A administração municipal instaurou um Processo Administrativo Disciplinar, resultando em 90 dias de suspensão, cumpridos a partir de abril de 2025. Após a suspensão, Franco solicitou exoneração, que foi oficializada no Diário Oficial.
O advogado Felipe Pires De Campos, que representa Franco, afirmou que ainda não houve trânsito em julgado no processo e que outros recursos serão formulados para buscar a absolvição do réu.
