O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (16) que o tribunal deve buscar a autocontenção. Ele destacou que a Constituição Federal não pode ser usada como um “cardápio de argumentos” disponíveis para defender qualquer decisão ou tese de interesse.
Fachin ressaltou que o papel do STF em interpretar e aplicar a Constituição exige responsabilidade. Ele enfatizou que essa tarefa deve ser encarada como um compromisso com a justiça e não apenas como discurso. “A autocontenção não é fraqueza; é respeito à separação de poderes que, em última análise, é ela própria uma exigência constitucional. […] Ninguém tem uma Constituição para chamar de sua. Ela é um projeto coletivo”, afirmou durante uma palestra a estudantes de direito em uma universidade de Brasília.
O ministro também mencionou que o povo brasileiro deseja um Estado eficiente e honesto, dentro de um ambiente de estabilidade democrática e respeito às instituições. Ele afirmou que isso está diretamente ligado à imagem que os sistemas de justiça transmitem à população.
As declarações de Fachin ocorrem em meio a uma das maiores crises de credibilidade do Supremo. Envolvimentos financeiros e pessoais dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o caso do Banco Master, que está sendo investigado por fraudes financeiras, têm repercutido nos últimos meses, aumentando a desconfiança sobre a integridade das decisões da Corte.
A esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci, teria mantido um contrato de R$ 129 milhões com Daniel Vorcaro, dono do banco. Mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro mostram uma suposta troca de mensagens entre Vorcaro e Alexandre de Moraes.
Além disso, Toffoli é sócio da empresa Maridt, que vendeu participação no Resort Tayayá ao Fundo Arleen, ligado à teia empresarial do Banco Master, e também teria relacionamento pessoal com investigados no caso. Moraes também passou a ser criticado pela atuação como relator no inquérito das Fake News, que apura ataques às instituições democráticas e a atuação de redes organizadas de desinformação.
O processo é um dos que tramita há mais tempo na Corte. Ele foi aberto por Toffoli de ofício, sem provocação externa à Corte, e teve Moraes designado relator diretamente por ele, sem o sorteio que normalmente define a relatoria. Recentemente, Moraes determinou operação contra servidores da Receita Federal suspeitos de vazar os dados da sua esposa e ordenou busca e apreensão contra um jornalista do Maranhão que apontou suposto uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino.
A crise da Corte reacendeu o debate sobre um código de ética para ministros do STF, defendido há tempos pelo presidente Fachin. No início deste ano, mesmo sem apoio dos colegas, o ministro deu andamento à proposta e designou Cármen Lúcia como relatora do texto.