A aprovação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia no Senado foi celebrada como uma vitória pela FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária). O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 41/2026, que ratifica o Acordo Provisório de Comércio entre as duas regiões.
Para o setor do agronegócio, a ratificação do texto representa uma nova etapa de inserção internacional do Brasil, ampliando as oportunidades para um setor que responde por cerca de 28% do PIB nacional. O texto foi relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA, e agora segue para sanção presidencial.
Tereza Cristina destacou que a aprovação marca um momento histórico após 26 anos de negociações. Segundo ela, o acordo consolida um modelo de comércio baseado em previsibilidade, integração econômica e regras claras, além de posicionar o Brasil em uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, que reúne cerca de 718 milhões de pessoas e um PIB conjunto estimado em US$ 22,4 trilhões.
““O acordo assegura o direito de o país manter suas próprias políticas públicas nas áreas ambiental, social e agrícola”, afirmou Tereza Cristina.”
A FPA ressaltou os principais ganhos do acordo, incluindo cotas preferenciais para produtos como carnes, açúcar e etanol, além da eliminação gradual de tarifas para uma ampla gama de produtos agroindustriais. O governo brasileiro informou que a União Europeia eliminará tarifas para cerca de 95% dos produtos importados, correspondendo a 92% do valor das exportações brasileiras ao bloco.
Outro ponto considerado fundamental pela bancada foi a publicação do Decreto nº 12.866/2026, que regulamenta a investigação e a aplicação de salvaguardas bilaterais em acordos comerciais. O mecanismo permite ao Brasil adotar medidas de proteção caso o aumento de importações com preferência tarifária cause ou ameace causar prejuízo grave à indústria doméstica.
Para a FPA, esses instrumentos garantem segurança jurídica e previsibilidade na implementação do acordo, permitindo que o país reaja caso setores estratégicos sejam impactados. O acordo foi assinado em 17 de janeiro de 2026, em Assunção, e agora entra na fase de internalização pelos parlamentos nacionais.
A ratificação representa, para a bancada do agro, não apenas a abertura de mercados, mas a consolidação de uma agenda de longo prazo para ampliar a competitividade do campo brasileiro no cenário internacional.
