O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) anunciou nesta terça-feira (17) que não irá reduzir o ICMS sobre combustíveis. A decisão se baseia na preocupação de que a redução prejudicaria o financiamento de políticas públicas e que cortes no imposto ‘não costumam ser repassadas ao consumidor final’.
Na semana passada, o governo federal decidiu não cobrar impostos (PIS e Cofins) sobre o óleo diesel, em resposta à guerra no Oriente Médio e ao aumento do preço do petróleo, que pode levar a um desabastecimento do combustível no país. Além disso, foram anunciados aumentos no imposto de exportação sobre o petróleo e incentivos aos produtores e importadores de diesel, além de ações para fiscalizar o repasse dos custos ao consumidor.
O Comsefaz ressaltou que ‘esse debate precisa ser conduzido com responsabilidade social, econômica e federativa’. A entidade destacou que, embora a busca por medidas de alívio ao cidadão seja necessária, é fundamental considerar os efeitos concretos sobre o financiamento de serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública.
O comitê também afirmou que a prática recorrente demonstra que reduções tributárias não são efetivamente repassadas aos consumidores. O Instituto de Pesquisa em Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP) publicou no final de 2025 que ‘parte relevante do esforço tende a ser absorvida ao longo da cadeia de distribuição e revenda, limitando seu efeito nas bombas’.
Os secretários de Fazenda dos estados argumentaram que não há base empírica consistente para afirmar que uma nova perda do ICMS traria benefícios reais para a população. Eles alertaram que insistir nessa premissa ignora a dinâmica do mercado de combustíveis e pode resultar em perdas fiscais para os estados, sem a correspondente contrapartida social.
O Comsefaz avaliou que a população enfrentaria ‘uma dupla perda’: não receberia a redução esperada no preço final dos combustíveis e ainda suportaria os efeitos da diminuição das receitas públicas essenciais. O Ministério da Fazenda, por sua vez, informou que a redução do PIS e Cofins não resultará em perda de arrecadação, pois será compensada pelo aumento do imposto de exportação de petróleo.
A guerra no Oriente Médio tem pressionado o mercado internacional de energia, elevando o preço do petróleo para mais de US$ 100 por barril, impactando os preços dos combustíveis no Brasil, mesmo sem reajustes anunciados pela Petrobras. A expectativa de inflação para 2026 já aumentou na semana passada, refletindo essa instabilidade.
O conflito no Oriente Médio começou após ataques dos Estados Unidos e Israel a alvos no Irã, visando neutralizar o programa nuclear do país. A operação resultou na morte de líderes do regime iraniano, desencadeando retaliações e aumentando a tensão no Estreito de Ormuz, uma das principais rotas do comércio energético mundial.
