O governo federal deve anunciar na manhã desta quarta-feira (18), no Ministério dos Transportes, um pacote de medidas para endurecer a fiscalização do piso mínimo do frete e punir empresas que descumprem a regra.
O anúncio será feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e pelo diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio. O Executivo tem se articulado para evitar uma nova greve de caminhoneiros diante da escalada dos preços do diesel.
O preço mínimo do frete é uma tabela obrigatória, criada após a greve dos caminhoneiros de 2018, que estabelece quanto um frete precisa custar no mínimo, dependendo do tipo de carga, distância percorrida, número de eixos e outras variáveis. Essa tabela foi criada para impedir que caminhoneiros rodem “no prejuízo”.
Segundo fontes do governo, o pacote prevê: suspensão imediata do registro de empresas que descumprirem a tabela; cassação do registro em caso de reincidência; divulgação pública, ainda hoje, dos nomes das principais empresas infratoras; e fiscalização permanente e integral (100% das operações) sobre as transportadoras identificadas como reincidentes.
Auxiliares do Ministério dos Transportes avaliam que a baixa efetividade da fiscalização atual facilita que empresas paguem fretes abaixo do piso. O governo quer alterar essa lógica para atender uma das reivindicações centrais da categoria.
Apesar da desoneração federal anunciada na semana passada, que zerou PIS e Cofins sobre o diesel, o governo reconhece que o efeito prático da medida pode ser pequeno se os estados não reduzirem o ICMS. Governadores resistem à ideia e alegam perdas fiscais acumuladas.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um pedido para que os estados baixassem o ICMS de combustíveis. Nesta quarta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que se reunirá com estados para pedir novamente a redução sobre o ICMS.
Interlocutores da área econômica avaliam que, sem a colaboração dos estados, o preço final do diesel seguirá alto, alimentando a insatisfação da categoria e aumentando o risco de greve.