O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) uma série de medidas para evitar um possível aumento nos preços dos combustíveis. As ações ocorrem em um momento em que o valor do petróleo é impactado pela guerra no Oriente Médio, envolvendo Israel e Estados Unidos contra o Irã.
Os impostos federais PIS/Cofins foram zerados sobre o diesel por tempo indeterminado. Além disso, produtores e importadores do combustível receberão uma subvenção de R$ 0,32 por litro, que deve ser repassada ao preço final aos consumidores. O pacote também inclui a aplicação de uma nova tarifa sobre exportações de produtos do setor de combustíveis.
O governo cobrará 12% de imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo e minerais betuminosos, além de uma alíquota de 50% sobre a venda externa do óleo diesel. Essas medidas visam aumentar o refino interno e garantir o abastecimento à população.
A ANP (Agência Nacional do Petróleo) receberá mais funções fiscalizatórias, sendo responsável por monitorar os preços dos combustíveis no Brasil e combater práticas comerciais ilegais. Entre as novas atribuições estão a fiscalização de aumentos abusivos de preços e a retenção especulativa de estoques.
As ações do governo foram publicadas por meio de uma Medida Provisória e anunciadas durante um evento no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O Brasil é exportador de petróleo bruto e importa parte dos derivados consumidos internamente, especialmente o diesel.
A isenção de impostos federais sobre o diesel deve ter um impacto de R$ 0,64 por litro do combustível, segundo o Ministério da Fazenda. Essa redução será resultado da renúncia fiscal e do pagamento de subvenções, com um limite de R$ 10 bilhões em pagamentos.
O governo federal informou que aumentos de preço ilegais e práticas abusivas de revendedores de combustíveis serão apurados com o apoio da ANP. As empresas também deverão comunicar aos consumidores sobre a redução de preços devido às isenções de impostos e subvenções, com sinalização clara e visível.
Os tributos sobre as exportações de produtos e combustíveis foram classificados como de natureza “regulatória”. Apesar disso, a arrecadação estimada com os impostos de 12% e 50% deve alcançar R$ 30 bilhões, que serão utilizados para compensar os impactos das renúncias fiscais e dos gastos com a subvenção.