O Governo da Bahia autorizou, nesta quarta-feira (18), que equipes da Secretaria da Saúde (Sesab) entrem em imóveis públicos e privados que apresentem risco iminente à saúde pública.
A medida foi regulamentada pela Portaria nº 240, publicada no Diário Oficial do Estado, e visa o enfrentamento de arboviroses, como dengue, zika e chikungunya.
De acordo com a portaria, imóveis abandonados, sem responsável ou que tenham recusa injustificada de acesso poderão ser acessados pelos profissionais, desde que comprovado o risco à saúde pública.
O texto estabelece que deve haver registro formal da ocorrência, notificação prévia por edital e autorização da autoridade sanitária competente. Além disso, critérios específicos devem ser seguidos para cada situação.
Nos imóveis residenciais ocupados, o acesso dos profissionais será restrito às áreas externas em casos de ausência ou recusa. Já em imóveis abandonados, a atuação poderá incluir a parte interna da edificação.
As ações serão realizadas pelos agentes de combate às endemias e pelas equipes de vigilância em saúde municipais e estaduais. Quando necessário, poderá haver apoio da polícia ou da guarda municipal.