O governo federal finalizou nesta segunda-feira (16) a última etapa do Plano Clima. A conclusão ocorreu sob a liderança do Ministério do Meio Ambiente, chefiado por Marina Silva, a cerca de nove meses do fim do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Plano Clima foi uma das medidas defendidas por Marina Silva desde o início do terceiro governo de Lula. A ministra afirma que o plano é o principal instrumento para estruturar a política climática, permitindo coordenar ações em situações de normalidade e em crises, como eventos climáticos extremos.
O documento é a principal ferramenta para transformar em ações concretas as metas climáticas assumidas pelo Brasil na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), apresentada em novembro de 2024 durante a COP29, em Baku, no Azerbaijão.
Em dezembro do ano passado, o governo já havia aprovado as estratégias nacionais de adaptação e mitigação, além dos planos setoriais. Para concluir o Plano Clima, faltava apenas a aprovação do eixo de ação climática, que reúne medidas para enfrentar a chamada “injustiça climática”.
Essa última etapa inclui mecanismos para ampliar a participação de mulheres nas políticas ambientais e indica fontes de financiamento para a implementação das ações. O plano foi elaborado com apoio do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, que reúne diferentes ministérios, como Meio Ambiente, Economia, Energia, Agricultura, Cidades e Infraestrutura.
O Plano Clima orienta as ações do Brasil no enfrentamento às mudanças climáticas nas próximas décadas. O documento reúne medidas de mitigação, voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa, e de adaptação, que buscam preparar setores para os impactos já previstos da mudança do clima.
O plano estabelece diretrizes para políticas públicas, metas de redução de emissões, mecanismos de financiamento e a participação de diferentes áreas do governo e da sociedade, alinhando o Brasil aos compromissos internacionais no combate à crise climática.
No eixo de mitigação, o plano envolve oito setores: uso da terra em áreas públicas e territórios coletivos; uso da terra em áreas rurais privadas; agricultura e pecuária; Indústria; Energia; Transportes; Cidades; resíduos sólidos e efluentes domésticos. O eixo de adaptação contempla 16 setores, incluindo agricultura, biodiversidade, saúde e turismo.
Os setores de agropecuária e energia questionaram a distribuição das metas de redução de emissões e os possíveis impactos econômicos das medidas. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que o plano atendeu às demandas do setor. A exploração de combustíveis fósseis continua sendo defendida por integrantes do governo.
O Observatório do Clima, rede de pesquisadores e organizações da sociedade civil, avaliou que o Plano Clima apresenta avanços, mas também lacunas importantes. A entidade criticou a falta de cronograma detalhado e de estimativas claras de financiamento, além da ausência de uma definição explícita sobre o fim da exploração de combustíveis fósseis.