O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória nesta quinta-feira, 12 de março de 2026, que estabelece uma alíquota de 12% do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo e minerais betuminosos. A nova regra foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União.
A medida também determina uma alíquota de 50% de imposto sobre a exportação de óleo diesel. Essa ação é uma resposta à volatilidade do preço do petróleo nos mercados internacionais.
Segundo o Palácio do Planalto, as alíquotas do imposto de exportação têm um caráter regulatório, visando aumentar o refino interno e garantir o abastecimento à população. Apesar desse caráter, o governo estima arrecadar R$ 30 bilhões, que será utilizado para compensar a renúncia fiscal da isenção do Pis/Cofins e subvenção.
O pacote também prevê R$ 30 bilhões em renúncia fiscal. A medida inclui a redução a zero das alíquotas de Pis/Cofins para importação e comercialização do diesel, além da subvenção do diesel para os produtores.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que a medida provisória mantém o estímulo para que as refinarias privadas tenham matéria-prima para refinar, evitando um desabastecimento. Ele afirmou:
““A lógica do agente econômico é buscar a maior lucratividade possível. Se pode vender o óleo bruto lá fora com lucro maior do que entregar para uma refinaria privada no Brasil, o agente econômico vai vender lá fora. A medida regulatória busca dizer que não pode desabastecer o mercado interno, não pode retirar matéria-prima das empresas que estão no Brasil só porque há uma guerra lá fora.””