O governo federal anunciou nesta quarta-feira (18) um pacote de medidas para reforçar o cumprimento da tabela do piso mínimo do frete, em resposta ao risco de uma greve nacional de caminhoneiros insatisfeitos com a alta do preço do diesel.
As ações foram apresentadas pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e incluem mudanças regulatórias para aumentar a efetividade da fiscalização e das punições. A principal medida prevê impedir que empresas reincidentes em descumprir a tabela continuem contratando fretes.
Segundo o ministro, a proposta deve ser formalizada por medida provisória ou projeto de lei e permitirá a aplicação gradual de sanções, que podem chegar ao cancelamento do registro para operar no transporte de cargas. A estratégia é diferenciar falhas pontuais de práticas recorrentes no mercado.
O governo também passará a divulgar publicamente uma lista das empresas que mais desrespeitam o piso mínimo. Entre as companhias com maior número de autuações estão a MBRF, Vibra Energia, Raízen, Ambev e Cargill.
Dados do Ministério dos Transportes indicam que cerca de 20% das empresas do setor não cumprem a tabela, o que, segundo o governo, caracteriza um problema estrutural. Outra frente será a ampliação da fiscalização eletrônica.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) passará a monitorar os fretes com base em dados fiscais compartilhados pelos estados, permitindo rastrear operações em escala nacional. O volume de autuações saltou de cerca de 300 por mês no início de 2023 para aproximadamente 40.000 em janeiro deste ano.
Nos últimos quatro meses, as multas aplicadas somam R$ 419 milhões, com cerca de 15.000 empresas autuadas. As medidas foram anunciadas em meio à pressão crescente dos caminhoneiros, que apontam a alta do diesel e o descumprimento do piso do frete como fatores que inviabilizam o transporte de cargas.
Segundo dados recentes da ANP, o preço do combustível subiu 11,8% em uma semana devido ao agravamento da guerra entre os Estados Unidos, Israel e o Irã. O reajuste acionou o gatilho da tabela e elevou entre 4,8% e 7% os valores mínimos do frete.
Na prática, caminhoneiros afirmam que esses pisos não vêm sendo respeitados, o que tem levado à articulação de uma paralisação nacional nos próximos dias.