Os postos de combustíveis que adotarem práticas abusivas poderão enfrentar multas de até R$ 1 bilhão, conforme um pacote de medidas anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira, 12 de março de 2026. A ação visa conter a escalada de preços em meio ao conflito no Oriente Médio.
Uma medida provisória estabelece multas que variam entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões para postos que aumentarem os preços de combustíveis de forma abusiva durante conflitos geopolíticos ou calamidades. Outra multa, também de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, será aplicada a aqueles que se recusarem a fornecer combustíveis sem justificativa.
A punição será proporcional ao ganho econômico obtido com a prática abusiva. O governo busca evitar que o preço do diesel aumente drasticamente, o que poderia impactar o mercado de combustíveis e diversas cadeias logísticas, resultando em aumento de fretes e, consequentemente, nos preços dos alimentos no Brasil.
Dados da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) indicam elevações nos preços dos combustíveis em pelo menos quatro estados: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Norte, além do Distrito Federal. Essas informações foram levadas ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Entre as principais medidas do governo estão a isenção de PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subvenções aos importadores do combustível. Além disso, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) receberá novos instrumentos de fiscalização para coibir práticas prejudiciais ao consumidor.
