O governo federal propôs que os estados isentem o ICMS sobre a importação de óleo diesel até maio de 2026. A definição sobre essa proposta deve ocorrer até o fim deste mês. A compensação das perdas será feita pela União, que arcará com 50% do valor perdido pelos estados.
A informação foi divulgada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Como o ICMS é um imposto estadual, cada estado possui autonomia para decidir sobre tributos, portanto, não são obrigados a reduzir o imposto.
O governo busca conter o aumento no preço do diesel, que já impactou os distribuidores. Na semana passada, foram anunciadas reduções de impostos federais sobre o diesel, além de subsídios para produtores e importadores. A preocupação do Planalto gira em torno dos custos logísticos e seu reflexo nos preços de alimentos e outros produtos.
Simultaneamente às negociações com os estados, o governo está preparando um pacote de medidas para reforçar a fiscalização do piso mínimo do frete e punir empresas que não cumprirem a regra. Essa articulação visa evitar uma nova greve de caminhoneiros em meio à escalada dos preços do diesel.
Em nota, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) manifestou que a redução do ICMS sobre o combustível poderia prejudicar o financiamento de políticas públicas. Os governos estaduais argumentaram que cortes no imposto estadual sobre combustíveis não costumam ser repassados ao consumidor final.
O Comsefaz ressaltou que a discussão deve ser conduzida com responsabilidade social, econômica e federativa. “A busca por medidas de alívio ao cidadão é necessária, mas deve levar em conta seus efeitos concretos sobre o financiamento de políticas públicas essenciais”, afirmou o comitê.
Além disso, o Comsefaz citou um estudo do Instituto de Pesquisa em Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep) que indica que reduções tributárias não costumam ter o efeito esperado nas bombas de combustíveis. “Não há, portanto, base empírica consistente para sustentar que uma nova perda do ICMS resultaria em benefício efetivo para a população”, completaram os secretários de Fazenda dos estados.
A guerra no Oriente Médio tem pressionado o mercado internacional de energia, fazendo com que o preço do petróleo ultrapassasse US$ 100 por barril. Essa alta já está refletindo nos preços dos combustíveis no Brasil, mesmo sem reajustes anunciados pela Petrobras. O conflito começou após ataques dos Estados Unidos e Israel a alvos no Irã, resultando em retaliações iranianas e instabilidade no Estreito de Ormuz, uma importante rota de comércio energético.
