O governo federal avançou na regulamentação do trabalho por aplicativos. O Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Interministerial de Entregadores por Aplicativo divulgou, nesta terça-feira, 24 de março de 2026, o relatório final que servirá de base para o Projeto de Lei Complementar 152/2025, atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta centraliza a criação de uma tarifa mínima de R$ 10 por viagem, aplicável tanto em serviços de transporte de passageiros quanto em entregas de delivery. Além disso, o documento sugere um adicional de R$ 2,50 por quilômetro percorrido, visando compensar custos variáveis como combustível, manutenção e tempo de deslocamento.
O relatório também aborda a remuneração reduzida em entregas múltiplas, propondo que o pagamento integral seja assegurado em cada serviço realizado. Essa medida busca evitar que o trabalhador suporte sozinho os custos da otimização logística das empresas.
Segundo o texto, essa mudança reforça a proporcionalidade entre esforço e remuneração, garantindo maior equilíbrio econômico para quem depende da atividade. O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do projeto, será responsável por encaminhar o texto para votação.
A expectativa é que a discussão avance no Congresso ainda neste semestre, o que poderá impactar diretamente plataformas como iFood, Uber e 99, além de milhares de trabalhadores que atuam diariamente nesses serviços.