A União propôs que estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação de diesel. A medida visa conter a alta dos preços dos combustíveis e foi apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 18 de março de 2026.
Em contrapartida, a União se compromete a compensar 50% da perda de arrecadação, que pode chegar a cerca de R$ 3 bilhões por mês para os estados. Desse total, R$ 1,5 bilhão seria coberto pelo governo federal. A proposta tem caráter temporário, com validade até 31 de maio, e o impacto total pode alcançar R$ 6 bilhões no período.
A iniciativa ocorre em meio à disparada dos preços do petróleo no mercado internacional, impulsionada pela guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. O aumento tem pressionado os custos do diesel no Brasil, que depende de importações para cerca de 30% do consumo. Segundo Durigan, o preço do diesel importado tem se descolado do valor praticado no mercado interno, o que pode comprometer o abastecimento.
A decisão final sobre a proposta depende dos governadores e deve ser discutida até o próximo dia 27, quando o Confaz realizará uma reunião presencial em São Paulo. A proposta surge após resistência inicial de estados a cortes de ICMS sem compensação financeira.
O governo federal afirmou que não pretende impor a medida, como ocorreu em 2022, quando o governo anterior reduziu o ICMS dos combustíveis e deixou para o atual governo compensar os prejuízos dos estados em 2023. Durigan destacou a importância do diálogo federativo, afirmando:
““A nossa orientação é fazer isso, caso os estados concordem, porque isso é muito importante para garantir o abastecimento.””
A proposta complementa ações já anunciadas pelo governo, como a redução de tributos federais sobre o diesel e subsídios à produção interna. Além disso, foi aprovado um acordo entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e 21 estados para o compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combustíveis, visando reforçar a fiscalização e coibir abusos de preços.
Seis estados – Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e São Paulo – pediram mais tempo para avaliar o acordo com a ANP. O tema ganha urgência diante da possibilidade de uma paralisação nacional de caminhoneiros, em meio à alta do diesel. O governo tenta evitar impactos no abastecimento e na inflação, cenário semelhante ao observado na greve de 2018.