O governo federal regulamentou nesta quarta-feira (18) o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A nova legislação visa tornar as redes sociais mais seguras para crianças e adolescentes.
O ECA Digital reconhece a vulnerabilidade dos jovens às funções das redes sociais que incentivam comportamentos compulsivos. Por isso, determina que as plataformas adotem medidas para evitar a dependência digital.
Entre as proibições estão a rolagem infinita e a reprodução automática de vídeos. Também estão vedadas as notificações que exploram emoções, como as que dizem que ‘seu amigo está esperando por você’. Essas práticas, que mantêm os jovens engajados, não poderão mais ser utilizadas.
Além disso, as chamadas caixas de recompensa, que permitem a compra de itens sem saber o que se está adquirindo, são consideradas nocivas e também estão proibidas. O ECA Digital as classifica como semelhantes a jogos de azar.
A nova lei exige que as plataformas controlem o acesso dos jovens e removam conteúdos nocivos. Contudo, a efetividade dessas medidas depende da participação dos pais, que devem acompanhar seus filhos nas redes sociais.
““É um grande palco para tentar integrar uma questão legal importante, no sentido de cobrar das plataformas digitais que estruturem mecanismos de fiscalização, proteção e segurança”, disse o psicólogo Samuel Araújo.”
O psicólogo também ressaltou a importância da responsabilidade dos pais: “Quando o ECA fala: você como pai precisa ter a sua conta vinculada à conta do seu filho criança ou adolescente, é um convite à responsabilidade dos pais para eles também tomarem esse tipo de papel, e não fiscalizar, proibir ou retirar de maneira abrupta, mas cuidar e acompanhar esse processo”.