A equipe econômica do governo federal decidiu retirar um dos pontos mais polêmicos do projeto de lei que visa aprimorar os mecanismos de intervenção do Banco Central (BC) em instituições financeiras em crise. A mudança exclui a possibilidade de uso de recursos públicos para socorrer essas instituições.
A medida enfrentava resistência significativa entre parlamentares, incluindo membros do PT. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o texto agora está “maduro” e pode avançar no Congresso Nacional. Ele explicou que a decisão de suprimir esse trecho foi tomada porque o projeto já prevê outros mecanismos para lidar com situações extremas em bancos.
“”Nós concordamos em suprimir esses dispositivos porque eles realmente não são necessários. Numa situação extrema conforme está previsto ali você tem outros mecanismos. Então nós concordamos e falamos com o líder do PT também, o líder do governo e acredito que há clima para prosperar”, declarou Haddad nesta quarta-feira (18), após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta.”
A retirada do dispositivo representa uma mudança na posição da equipe econômica, que anteriormente defendia a possibilidade de apoio da União como parte do modelo de resolução. Essa revisão ocorreu devido à dificuldade de aprovação no Congresso e às críticas sobre o uso de dinheiro público sem a necessidade de aval legislativo.
As resistências aumentaram após a repercussão negativa da liquidação do Banco Master. Após a reunião com o presidente da Câmara, Haddad destacou que há um ambiente político favorável para a tramitação da proposta, embora tenha evitado definir uma data para a aprovação, já que está prestes a deixar o cargo.
O projeto, apresentado em 2019, busca modernizar os mecanismos para lidar com crises no sistema financeiro e reduzir os riscos de contaminação econômica mais ampla. A proposta prioriza soluções de mercado antes de qualquer intervenção estatal.
Entre os instrumentos previstos estão: regime de estabilização para intervenção preventiva do Banco Central; mecanismo de “bail-in”, com absorção de prejuízos por investidores; conversão de dívidas de instituições financeiras em ações; e criação de fundo financiado pelo próprio sistema financeiro.
Na última semana de sua gestão, Haddad se reuniu com os presidentes do Senado e da Câmara. Ele afirmou que os encontros foram uma oportunidade para se despedir do cargo e agradecer o apoio recebido durante sua gestão.
“”Fui pela manhã na residência oficial do Senado. Me despedi e agradeci ao presidente Davi Alcolumbre. E fiz agora o mesmo com o presidente Hugo Motta: agradecer e me despedir. Acho que entregamos uma agenda importante para o País e os resultados têm que ser compartilhados com quem nos ajudou a chegar até aqui. O Congresso foi muito parceiro”, afirmou.”