O governo revisou a projeção do superávit primário de 2026 para R$ 3,5 bilhões, levando em conta os abatimentos previstos em legislação para cumprimento da meta fiscal.
A Lei Orçamentária Anual, aprovada pelo Congresso no fim de 2025, previa um resultado positivo de R$ 34,9 bilhões para a União ao final do ano.
Para calcular a nova projeção, o Ministério do Planejamento descontou R$ 63,4 bilhões em exceções, como pagamento de precatórios. Sem esses descontos, a previsão é de um déficit de R$ 59,8 bilhões em 2026.
Na terça-feira (24), o Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas de 2026, referente aos meses de janeiro e fevereiro. Detalhes adicionais devem ser apresentados pela equipe do ministério ainda nesta data.
A meta fiscal para 2026 é de superávit primário de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões, com um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Por isso, o ministério avalia que não há necessidade de contingenciamento.
O contingenciamento é acionado quando há risco de descumprimento da meta fiscal. Para ajustar as despesas ao limite, o governo bloqueou R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026, afetando despesas discricionárias, como investimentos e despesas administrativas.
O teto orçamentário é de R$ 2,392 trilhões em 2026, mas as despesas primárias sujeitas ao limite totalizaram R$ 2,394 trilhões no primeiro bimestre. O bloqueio foi influenciado pelo aumento nas estimativas de gastos com o BPC (Benefícios de Prestação Continuada) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que tiveram aumentos de R$ 1,9 bilhão e R$ 1,4 bilhão, respectivamente.
