O governo do Rio Grande do Sul anunciou, nesta terça-feira (10), um pacote de R$ 71 milhões para o Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres. As medidas visam combater a violência e o feminicídio no estado.
O pacote inclui a compra de 3 mil tornozeleiras eletrônicas e a ampliação do horário de atendimento das delegacias. Além disso, pela primeira vez, haverá cofinanciamento de casas-abrigo. O anúncio ocorre em meio a uma onda de feminicídios, com 20 casos registrados apenas nos dois primeiros meses do ano.
Atualmente, o estado possui 12 mil medidas protetivas ativas e monitora 900 agressores. Desde 2021, o Rio Grande do Sul é a unidade federativa do Sul do país com a maior taxa de feminicídios, resultando em 660 crianças órfãs devido a esses crimes.
A maior parte do recurso, R$ 41 milhões, será destinada ao enfrentamento direto à violência. O governo já publicou o edital para a aquisição das tornozeleiras eletrônicas, que serão utilizadas para monitorar agressores que descumprem medidas protetivas.
O plano também inclui a criação de uma nova Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) em Rio Grande e a ampliação do horário de atendimento das 9h às 20h nas delegacias de Canoas, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria. Apesar da ampliação, o estado ainda não cumpre a lei federal que determina o funcionamento das DEAMs por 24 horas.
O governador Eduardo Leite justificou que a legislação, de 2023, “é muito recente” e que “a maior parte dos estados tem dificuldade em cumprir”. Ele afirmou:
““Há um desafio do ponto de vista de estrutura e custos para o Estado (…). Uma delegacia que não esteja funcionando por 24 horas não significa um Estado desatento ou desalento com as pessoas, porque há o 190, há Patrulhas Maria da Penha, há delegacias de pronto atendimento.””
Para o acolhimento de mulheres e seus filhos em situação de risco, o estado destinará R$ 6,8 milhões, que permitirão a abertura de 126 vagas regionalizadas em casas-abrigo, com regulação estadual. Anteriormente, os custos eram arcados quase integralmente pelos municípios.
No campo da autonomia financeira, o governo estabeleceu que 5% das vagas de emprego em contratos terceirizados da administração estadual serão reservadas para mulheres vítimas de violência doméstica, o que deve gerar cerca de 700 postos de trabalho.
Outros R$ 15,7 milhões serão destinados ao cofinanciamento das redes locais de atendimento, com prefeituras aderindo a um sistema integrado de informações, desenvolvido em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs). O pacote inclui ainda R$ 7,5 milhões para capacitação, que financiará cursos para mulheres, grupos reflexivos para homens agressores e treinamento de servidores públicos como policiais, professores e profissionais de saúde.