Uma força-tarefa do Governo de São Paulo interditou um posto de combustível no Jardim Maristela nesta segunda-feira (9) por operar sem autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Outro estabelecimento, localizado no Cambuci, teve interdição parcial após ser constatado que oferecia gasolina comum em desacordo com os parâmetros da ANP.
A operação resultou na lacração de 21 bombas de combustível: 12 em um posto na Mooca, 3 em um estabelecimento em Santana e 6 em um posto de Planalto Paulista.
Irregularidades como erros de medição, ausência de notas fiscais e publicidade enganosa foram identificadas em diferentes locais. A ação foi coordenada pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, com a participação do Procon-SP, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) e da Polícia Civil.
Essa iniciativa faz parte das ações da Semana do Consumidor 2026, visando coibir fraudes, garantir a qualidade dos produtos e serviços e assegurar o cumprimento da legislação.
“Esse tipo de ação tem dupla finalidade: proteger o consumidor e também os empresários que atuam corretamente, garantindo um mercado mais justo”, afirmou o superintendente do Ipem-SP, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior.
Durante as fiscalizações, um posto autuado pelo Ipem-SP tem um prazo de dez dias para apresentar defesa. As multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
No posto da Mooca, as 12 bombas foram lacradas devido a indícios de modificações mecânicas ou elétricas. Em Santana, três bombas apresentaram erros de medição superiores ao permitido, com registros de menos 1.640 ml, 1.560 ml e 1.370 ml a cada 20 litros abastecidos.
No Planalto Paulista, seis das 16 bombas verificadas foram reprovadas por erros superiores ao máximo permitido, com registro de menos 348 ml a cada 20 litros. O local também apresentou irregularidades apontadas pelo Procon-SP, como falta de informação de preços e ausência de transparência nos valores.
No Tatuapé, um auto posto foi autuado por não apresentar notas fiscais de gasolina aditivada e por publicidade enganosa, ao comercializar combustíveis de outras distribuidoras sem informar a procedência.
A força-tarefa reforça a proteção ao consumidor e busca garantir que os estabelecimentos cumpram as normas de comercialização de combustíveis.