O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizará uma reunião no dia 27 de março para discutir o impacto no preço dos combustíveis.
No dia 12 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou aos governos estaduais a redução do ICMS sobre o diesel. O objetivo é evitar que o aumento do combustível pressione a inflação dos transportes e dos alimentos.
Uma eventual redução do ICMS é frequentemente adotada em conjunto pelas unidades federativas durante reuniões com os secretários estaduais da Fazenda. O ICMS é um tributo estadual que incide sobre a venda de produtos e serviços e é uma das principais fontes de arrecadação dos estados.
A principal função do ICMS é arrecadar recursos para os governos estaduais, financiando serviços públicos essenciais. Na prática, o consumidor final é quem paga o ICMS, pois o imposto está embutido no preço dos produtos e serviços, incluindo os combustíveis.
Atualmente, o ICMS representa R$ 1,17 por litro do diesel, sendo um dos principais custos do combustível. O conjunto de medidas do governo federal para mitigar os efeitos da volatilidade do preço do petróleo soma R$ 30 bilhões em renúncia fiscal.
Além disso, o imposto de exportação de petróleo implementado deve arrecadar cerca de R$ 30 bilhões. Por essa razão, o Ministério da Fazenda estima que as medidas terão um impacto fiscal neutro.
O anúncio inclui a zeragem das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o diesel e o pagamento de subvenção a produtores e importadores de diesel.