O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (18) que o governo federal apresentará uma proposta aos estados para modificar a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A iniciativa visa conter a pressão nos preços, que foi impulsionada pelo conflito no Oriente Médio, e evitar uma possível greve dos caminhoneiros após o aumento do diesel.
A proposta será discutida durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que é composto pelos secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal, e presidido por Haddad. O ministro não revelou detalhes da proposta, mas destacou que a política de redução de preços não comprometerá a saúde fiscal das unidades federativas.
Haddad ressaltou que é importante considerar o aumento da arrecadação dos estados com o ICMS, que ocorreu após ações federais contra a sonegação fiscal no setor de combustíveis, como a Operação Carbono Oculto. Ele também mencionou que a nova Lei do Devedor Contumaz, se adaptada às legislações estaduais, poderá aumentar a arrecadação estadual. “Isso é um dado positivo, que a arrecadação aumenta sem que o imposto aumente”, afirmou o ministro em entrevista na sede do Ministério da Fazenda.
Apesar de o governo federal ter zerado temporariamente o PIS e a Cofins sobre o diesel na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o alívio no bolso do consumidor será limitado sem a colaboração dos estados e pediu “boa vontade” dos governadores. No entanto, os estados se opõem à redução do imposto, argumentando que experiências anteriores mostram que as reduções tributárias sobre combustíveis não são repassadas ao consumidor final.
Em nota divulgada na terça-feira (17), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) afirmou que medidas desse tipo geram uma perda dupla para a população, pois o preço do combustível não diminui e há perda de recursos para políticas públicas.
Além da subvenção ao diesel, o governo federal também implementou, de forma permanente, medidas de fiscalização e transparência para combater o aumento abusivo dos preços dos combustíveis. A abusividade será definida por critérios objetivos a serem estabelecidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
O ministro Fernando Haddad também mencionou que a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar irregularidades no mercado e garantir que a redução dos impostos federais seja refletida no preço dos combustíveis. “Vejam vocês que [o preço da] gasolina não foi alterado, no caso da Petrobras [que elevou o preço do diesel]. No entanto, os especuladores estão aproveitando esse clima tenso em função da guerra para tirar proveito da situação, prejudicando a economia popular. Então, isso é grave”, afirmou Haddad.
“No caso do diesel, nós fizemos a compensação, tirando PIS e Cofins e subvencionando a diferença para que não houvesse aumento na bomba. E aqueles que estavam especulando antes das medidas do governo, eles não baixaram de preço ainda, pelo menos não todos”, acrescentou o ministro.