O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (17) que o governo está avaliando o envio de um projeto de lei com urgência para definir as alíquotas do Imposto Seletivo.
Durante um almoço na Frente Parlamentar de Empreendedorismo, o deputado destacou que o debate sobre o fim da escala 6×1 não será conduzido de forma “atropelada” e “sem medir as consequências”.
Sobre o imposto seletivo, Motta mencionou que o governo ainda está definindo o formato da proposta. “Com relação ao imposto seletivo, eu entrei no mês de janeiro em contato com os representantes do Ministério da Fazenda e eles estão decidindo como será essa questão do Imposto Seletivo”.
Ele explicou que há duas possibilidades em análise: “Eles têm lá duas opções postas: com o projeto de lei com urgência trazendo as alíquotas dos setores ou uma MP que vem aí no final do primeiro semestre para que, passado o período eleitoral, nós tenhamos condições de deliberar sobre essas alíquotas”.
Hugo Motta também relatou conversas com o Ministério da Fazenda sobre a construção da proposta. “A ideia inicial do governo – isso está sendo gestado, eu conversei com o secretário Dario Durigan – é fazer uma conversa com os setores impactados para que, como o governo tem esse ano uma tranquilidade orçamentária, se faça uma discussão mantendo as alíquotas hoje aplicadas e se discutindo a questão futura”.
O presidente da Câmara ressaltou que o governo deve avançar na articulação política. “Isso está sendo gestado pelo governo, eles devem procurar ainda no primeiro semestre os líderes para combinar como será esse cronograma”.
Sobre a proposta de mudança na jornada de trabalho, Motta defendeu cautela na tramitação da PEC que trata do fim da escala 6×1. “Com relação à PEC 6×1, começo dizendo que todo o setor aqui representado deve primeiramente, por mais complexo que seja o tema, se sentir satisfeito pelo formato dado pelo presidente da Câmara para a discussão dessa matéria”.
Ele afirmou que o formato escolhido exige maior consenso. “Todos sabem que se dependesse da vontade do governo e de alguns partidos representados na Casa, que não teria sido de Proposta de Emenda à Constituição”. Motta acrescentou: “Nós temos sim como avançar nesse debate para que a melhor decisão seja tomada pelo Congresso”.
Para ele, a tramitação via PEC impõe negociação entre os parlamentares. “O governo entendeu que o melhor jeito de tramitar é por meio de uma PEC. A PEC obriga a encontrar um consenso. Se não houver consenso, não é aprovado”.
Motta também enfatizou a necessidade de avaliar os impactos econômicos. “O que nós temos que entender é como o país vai absorver a redução da jornada”. Ele defendeu que o tema não seja tratado com pressa. “Nós estamos em ano eleitoral, não vamos conduzir esse debate de forma atropelada, descompromissada, sem medir as consequências”.
Durante o evento, a FPE entregou uma lista de pautas prioritárias para 2026, incluindo projetos focados no combate ao crime organizado e a aprovação da PEC da Reforma Administrativa.