A juíza Alana Castro, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, suspendeu a desclassificação da empresa Servi Gastronomia Industrial Ltda da disputa pelo contrato de alimentação do sistema prisional do Amapá.
A decisão foi tomada em caráter liminar e permite que a empresa comprove, até 15 de março de 2026, que possui condições técnicas, estruturais e sanitárias para fornecer refeições ao sistema prisional. A proposta da Servi Gastronomia é cerca de R$ 13,4 milhões mais econômica do que a da concorrente remanescente.
O contrato atual, que termina em 15 de março de 2026, foi rescindido com a empresa Nutrimax devido a problemas na qualidade, quantidade e higiene das refeições entregues. O Iapen abriu uma nova disputa contratual para evitar o risco de desabastecimento alimentar.
A decisão judicial proíbe a assinatura de contrato com outras empresas até que a nova avaliação da Servi Gastronomia seja realizada. A juíza também estabeleceu uma multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento da decisão, aplicável tanto à autoridade coatora quanto ao Estado do Amapá.
““A proposta é aproximadamente R$ 13,4 milhões mais barata do que a da concorrente remanescente”, destacou a juíza.”
A Justiça determinou que a empresa esteja integralmente apta até a data limite, sob pena de revogação da liminar.