A Justiça de Aparecida, em São Paulo, liberou parcialmente as contratações na área da Educação e proibiu novas convocações relacionadas ao processo seletivo nº 001/2025. A decisão foi assinada nesta terça-feira, 17 de março de 2026, pela 1ª Vara do município.
A medida permite a continuidade das contratações e convocações já realizadas, mas impede que a prefeitura faça novos chamamentos com base no processo seletivo. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa de R$ 5 mil, que pode ser aplicada diretamente ao prefeito e aos secretários de Educação e de Assuntos Jurídicos, além da possibilidade de responsabilização por crime de desobediência e improbidade administrativa.
De acordo com a Justiça, a decisão visa evitar prejuízos ao funcionamento da rede municipal de ensino, enquanto limita a ampliação das contratações até o julgamento final do caso. A decisão ocorre após a suspensão do processo seletivo por suspeitas de irregularidades, como possível dispensa indevida de licitação e ocultação de propostas mais vantajosas na escolha da empresa responsável.
A suspensão do processo seletivo já impactou a rede municipal, deixando cerca de 4,7 mil alunos sem aulas em Aparecida nesta terça-feira. Aproximadamente 200 profissionais foram afetados, segundo a prefeitura. A ação popular que resultou na decisão foi apresentada pelo vereador André Monteiro (PL), que questiona a realização do processo seletivo enquanto há concurso público vigente com candidatos aprovados.
A prefeitura informou que cumprirá a decisão judicial e que abriu sindicância para apurar possíveis irregularidades. Além disso, a administração estuda medidas para retomar o atendimento aos alunos, mas ainda não confirmou se a decisão judicial permite a retomada das aulas na rede municipal.