O desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), liberou nesta terça-feira, 17 de março de 2026, o uso de imóveis públicos como garantias para empréstimos ao Banco de Brasília (BRB).
A decisão revoga uma liminar de primeira instância que impedia essa utilização, que é considerada essencial para a capitalização do BRB, atualmente sob investigação por fraudes no Banco Master.
O desembargador acatou um recurso protocolado pelo Governador do Distrito Federal (GDF) e argumentou que a proibição interferia no funcionamento do governo local, além de poder causar prejuízos financeiros ao Distrito Federal.
““Destaque-se que o Banco de Brasília detém relevante função social, sendo responsável pela execução de políticas públicas de crédito, pela operacionalização de programas governamentais e pela prestação de serviços bancários a milhares de servidores públicos, aposentados e cidadãos do Distrito Federal”, afirmou.”
No dia 10 de março, o governador Ibaneis Rocha sancionou o projeto de lei que autoriza o uso de imóveis públicos para garantir empréstimos, visando cobrir o rombo causado pelas operações envolvendo o Banco Master.
O BRB planeja realizar operações de crédito de R$ 6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outros bancos.