Justiça avalia pedido de soltura de empresário acusado de exercício ilegal da medicina

Amanda Rocha
Tempo: 3 min.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) começou a analisar o pedido de soltura do empresário Wellington Augusto Mazini Silva, preso por exercício ilegal da medicina em Cananéia. Mazini foi detido após se passar pelo médico Enrico Di Vaio em um hospital no início de fevereiro.

A defesa de Mazini recorreu da negativa de um habeas corpus, e o caso está sendo julgado por uma turma de desembargadores em sessão virtual. O médico verdadeiro faleceu em fevereiro, e o empresário utilizou o CRM de Di Vaio, seu sócio em uma clínica em São Paulo, para realizar exames em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na cidade.

Mazini afirmou que agiu a mando do médico e receberia R$ 1,5 mil pelo serviço. A fraude foi descoberta quando o falso médico afirmou ter visto a vesícula de uma paciente que não possui o órgão.

O TJ-SP negou o pedido de soltura, considerando que a liberdade de Mazini representava um risco à sociedade. A decisão foi tomada de forma monocrática pela desembargadora Márcia Monassi. O advogado Celino Barbosa Netto entrou com um agravo criminal interno solicitando que o caso fosse julgado por uma turma de desembargadores, que inclui os desembargadores Freddy Lourenço Ruiz Costa e Luiz Antonio Cardoso.

Os magistrados devem publicar a decisão em até seis dias úteis após o início do julgamento, que começou na quinta-feira (5). No agravo, a defesa pede a conversão da prisão preventiva de Mazini em medidas cautelares, argumentando que ele é réu primário e não possui antecedentes criminais.

A defesa também alegou que a decisão que negou o habeas corpus foi genérica e que a soltura do empresário não representaria risco à ordem pública, uma vez que ele já confessou os atendimentos e todos os itens relacionados ao caso foram apreendidos.

Além disso, cinco mulheres atendidas por Mazini entraram com ações judiciais pedindo indenização de R$ 250 mil — R$ 50 mil para cada uma — por danos morais, após terem sido submetidas a exames de ultrassom transvaginal realizados pelo suposto médico. O advogado das vítimas destacou que a situação causou extrema exposição e vulnerabilidade, violando a intimidade das mulheres.

Wellington Mazini já havia sido acusado de crimes semelhantes quatro meses antes, em Santo Amaro, na Grande São Paulo. Em setembro de 2025, um empresário denunciou Mazini e seus familiares por associação criminosa, estelionato, falsidade ideológica e apropriação indébita, afirmando que ele se passou pelo mesmo médico cujo CRM foi utilizado em Cananéia.

O Ministério Público denunciou Mazini por estelionato, exercício ilegal da medicina, falsidade material e perigo para a vida, com penas que podem chegar a 13 anos. A defesa considera a acusação inflada e juridicamente controversa, ressaltando que o processo ainda está em fase inicial.

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