O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou o lançamento de um aplicativo que permitirá que mulheres vítimas de violência doméstica solicitem medida protetiva de urgência de forma mais rápida. O aplicativo, chamado TJBA Zela, começará a funcionar na segunda-feira, 9 de março, um dia após o Dia Internacional da Mulher.
Disponível para sistemas iOS e Android, o acesso ao aplicativo será feito através da conta gov.br. A plataforma permitirá que as usuárias denunciem o agressor e anexem vídeos, fotos, prints e áudios, que poderão ser utilizados como provas em um processo judicial.
Ao solicitar a medida protetiva de urgência pelo aplicativo, o juiz ou juíza terá um prazo legal de até 48 horas para apreciar o pedido. O aplicativo também contará com um botão de acionamento do telefone 190, da Polícia Militar, que deve ser utilizado em situações de risco imediato.
Além disso, as usuárias poderão cadastrar até três pessoas de confiança como guardiões. Em caso de pedido de ajuda urgente, essas pessoas receberão alertas via WhatsApp. O TJ-BA ressalta que a solicitação de medida protetiva de urgência não substitui o registro do Boletim de Ocorrência na delegacia, sendo uma forma mais ágil e acessível de pedir ajuda em situações de risco.
