A Justiça do Distrito Federal suspendeu a lei que permitia o uso de terrenos públicos como garantia para empréstimos do Banco de Brasília (BRB). A decisão foi proferida pelo juiz Daniel Eduardo Branco Carnaachioni, que acolheu um pedido de uma ação popular.
A ação alegou que o projeto, aprovado pela Câmara do Distrito Federal e sancionado pelo governador Ibaneis Rocha, do MDB, poderia causar prejuízo ao patrimônio público. A lei autorizava o uso de nove bens públicos como garantia para o BRB conseguir empréstimos de até R$ 6,6 bilhões junto a grandes instituições financeiras.
O BRB já havia registrado um prejuízo de pelo menos R$ 5 bilhões ao adquirir carteiras de crédito do Banco Master, que apresentavam indícios de fraude. Essas operações foram identificadas pelo Banco Central, que notou um aumento no volume de carteiras do Banco Master vendidas ao BRB, passando de quase R$ 1 bilhão em dezembro de 2024 para mais de R$ 2,5 bilhões em janeiro de 2025.
Por determinação do Banco Central, o BRB precisa recompor seu capital mínimo para operar sem riscos. Na decisão, o juiz Carnacchioni destacou que os negócios com o Banco Master afetaram a credibilidade e a liquidez do BRB, que é a capacidade do banco de honrar seus compromissos. Ele observou que a lei foi aprovada antes que o BRB informasse o tamanho real do prejuízo em seu patrimônio.
““Foi aprovada a lei distrital que autoriza o Distrito Federal a utilizar instrumentos para capitalizar o BRB, sem que os investidores, correntistas e toda a sociedade tenham ciência do grau de comprometimento da liquidez”, disse o juiz.”
O governo do DF informou que já recorreu da decisão. Na próxima quarta-feira (18), o BRB convocará acionistas para discutir medidas para aumentar seu capital social. A proposta inclui a emissão de ações ordinárias e a captação de recursos no mercado financeiro para reforçar o patrimônio da instituição.
O objetivo das medidas do BRB é garantir a solidez do banco e evitar desconfianças no mercado. O BRB tem até o fim de março para publicar seu balanço e o plano de recapitalização, que detalhará como pretende recompor seu capital após os negócios com o Banco Master.