A Justiça Federal julgou improcedente, nesta quarta-feira (11), uma ação judicial apresentada pela Prefeitura de Aracaju para manter a administração do território da Zona de Expansão. A decisão reafirma que a área deve ser devolvida para São Cristóvão.
O procurador-geral da Prefeitura de Aracaju, Hunaldo Mota, informou que a gestão municipal irá recorrer da decisão. A Prefeitura de São Cristóvão ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
Foi iniciado um levantamento determinado pela Justiça Federal para identificar os marcos que definem os limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão. O estudo, liderado pelo Governo de Sergipe, tem previsão de conclusão até abril de 2026. Este levantamento não altera a decisão judicial proferida nesta quarta-feira.
O novo limite territorial foi definido em 2024, após o Supremo Tribunal Federal (STF) manter a sentença da Justiça Federal em Sergipe, de 2012, que considerou inconstitucional a fixação de novos limites em Aracaju, realizada em 1989, sem a consulta à população interessada.
Apesar da decisão favorável a São Cristóvão, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ainda não atualizou o mapa, pois aguarda o governo do estado realizar o novo traçado. O secretário de Estado de Planejamento, Júlio Filgueira, explicou como funciona o levantamento.