O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Leandro Crispim, deferiu o pedido do Estado de Goiás e da Saneamento de Goiás S.A. (Saneago), suspendendo a liminar que havia interrompido o edital de leilão da Parceria Público-Privada (PPP) do saneamento no Estado.
Com essa decisão, a entrega dos envelopes está mantida para esta quarta-feira, 18, e a sessão pública do leilão ocorrerá na quarta-feira, 25, na B3, em São Paulo.
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) argumentou que a manutenção da liminar poderia causar grave lesão à ordem e à economia públicas, comprometendo a política estadual de saneamento e inviabilizando investimentos estimados em R$ 10,1 bilhões.
Esses recursos são destinados à universalização do esgotamento sanitário em 216 municípios goianos. O desembargador Leandro Crispim acolheu os argumentos da PGE-GO, destacando que a paralisação do certame, mesmo que provisória, poderia afetar diretamente o planejamento administrativo e financeiro da política estadual de saneamento básico.
O desembargador lembrou que o projeto está vinculado a metas legais de universalização do serviço e à organização regionalizada da prestação. Segundo Crispim, a suspensão do processo licitatório, às vésperas da apresentação das propostas e da realização da sessão pública, representaria risco concreto de grave lesão à ordem administrativa e à economia públicas, interferindo na execução de um projeto de infraestrutura de grande porte e de relevante interesse coletivo.