O Lago de Furnas, um dos maiores reservatórios do Brasil, recebeu pela primeira vez a Licença de Operação (LO) emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A licença foi concedida após 60 anos desde a criação do lago, que é uma referência turística e econômica no Sul de Minas.
A autorização, com validade inicial de cinco anos, é resultado de um processo de regularização ambiental iniciado em 2017. Durante décadas, o reservatório operou sem licenciamento formal, uma situação comum em grandes obras de infraestrutura construídas antes da legislação ambiental atual.
Com a nova licença, a operação do reservatório deverá seguir condicionantes que incluem monitoramento ambiental, medidas compensatórias e regras de ordenamento territorial nas áreas ao redor do lago. O documento também determina ações de regularização fundiária em áreas afetadas pela variação do nível da água e prevê apoio aos municípios para adequar seus planos diretores às diretrizes ambientais do licenciamento.
Se todas as etapas forem cumpridas, a concessionária poderá solicitar, no futuro, a Licença de Operação definitiva. Entre as principais mudanças trazidas pela LO estão o monitoramento ambiental permanente, a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP) nas margens do lago e a atualização do PACUERA, plano que orienta o uso e a conservação do entorno.
A regularização ambiental ocorre em meio a um movimento que defende o Lago de Furnas e a estabilidade de seus níveis, iniciado em 1997 com a criação da Associação Pró-Furnas. A defesa da cota mínima de 762 metros ganhou força ao longo dos anos, com a participação de diversas instituições.
Entre 2019 e 2021, o tema ganhou destaque nacional durante a crise hídrica, sendo debatido em audiências na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no Senado e na Agência Nacional de Águas (ANA). A resolução da ANA que permitiu o reenchimento do lago em 2022 foi considerada uma vitória, mas o nível do lago voltou a cair, chegando a 757 metros em novembro de 2024, abaixo do limite definido pela Emenda Constitucional 106.
O novo cenário será discutido no Fórum Regional sobre o Licenciamento Ambiental do Lago de Furnas, que ocorrerá em 27 de março, em Varginha. O evento reunirá gestores públicos, especialistas e representantes da sociedade civil para tratar dos impactos e oportunidades trazidos pelo licenciamento.
