O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que permite a venda de medicamentos em supermercados. A sanção ocorreu após a proposta avançar na Câmara dos Deputados e receber apoio da Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 23 de março de 2026, os supermercados poderão comercializar medicamentos em áreas internas, desde que esses espaços estejam segregados das demais gôndolas e com a presença contínua de farmacêuticos.
A nova lei não apresenta vetos e inclui determinações para a proteção de medicamentos com controle especial, como aqueles que exigem retenção de receita. Nesses casos, a dispensação só poderá ocorrer após o pagamento, e os medicamentos devem ser levados do balcão ao caixa em embalagem lacrada e identificável.
Durante as discussões sobre a proposta, especialistas e entidades levantaram preocupações sobre o controle de acesso aos medicamentos e as condições de armazenamento, alertando que a venda em gôndolas poderia incentivar a automedicação e afetar a eficácia dos princípios ativos. Assim, o texto estabelece que o uso do espaço interno dos supermercados por farmácias deve ser em ambiente físico delimitado e exclusivo para a atividade farmacêutica, respeitando exigências legais e sanitárias.
Além disso, a presença de farmacêuticos habilitados durante o funcionamento das farmácias foi considerada obrigatória. O relator da proposta, deputado Zacharias Calil (União-GO), argumentou que a aprovação do projeto se justifica pela carência de farmácias em localidades, especialmente em municípios pequenos e remotos.
Os supermercados, por terem mais unidades, poderão suprir essa demanda. Especialistas acreditam que a nova lei pode ampliar o acesso a medicamentos, trazendo ganhos em conveniência e concorrência, especialmente em áreas menos atendidas. Victor Avallone, sócio do escritório de advocacia TozziniFreire, destacou que o potencial de ganho é evidente.