O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 12 de março de 2026, a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). A medida visa fortalecer o resgate, o acolhimento e o manejo de animais afetados por acidentes, emergências e desastres ambientais.
A execução da política será realizada de forma articulada entre União, estados e municípios, integrada aos planos de contingência da Defesa Civil. A lei determina que o resgate de animais em situações de emergência e desastres seja feito por equipes capacitadas, sob a coordenação de profissionais e com acompanhamento veterinário.
Os animais resgatados poderão receber atendimento médico, vacinação, identificação e abrigo temporário, além de serem encaminhados para devolução aos tutores, adoção ou reintrodução na natureza, no caso de espécies silvestres.
A norma também estabelece que empreendimentos com risco ambiental devem adotar planos de emergência para o resgate de animais e oferecer equipamentos, atendimento e abrigo quando forem responsáveis por acidentes.
Entre os principais objetivos da política estão a redução da mortalidade de animais domésticos e silvestres em emergências, a promoção da proteção e do bem-estar animal, a integração de políticas públicas de proteção ambiental e a orientação das comunidades para incluir a proteção de animais em seus planos de resposta a desastres.
A política foi elaborada com a participação dos ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.