A Justiça do Rio de Janeiro levará a júri popular, na próxima segunda-feira (23), Monique Medeiros e Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, pela morte do menino Henry Borel, ocorrida em março de 2021.
O julgamento será realizado por sete cidadãos e decidirá sobre condenações que podem ultrapassar décadas de prisão. Ambos respondem por crimes que incluem agressões diretas, omissões de proteção e tentativas de manipular as investigações.
Dr. Jairinho é acusado de ser o autor das agressões que resultaram na morte de Henry. O laudo do IML indicou que a criança faleceu devido a hemorragia interna e laceração hepática por ação contundente. Ele enfrenta as seguintes acusações: Homicídio Triplamente Qualificado, com pena de 12 a 30 anos, e tortura, que é crime inafiançável.
A recente Lei Henry Borel (Lei 14.344/22) considera homicídio contra menores de 14 anos como qualificado e hediondo, impossibilitando anistia ou liberdade provisória. Além disso, Jairinho é acusado de coação no curso do processo e fraude processual, por tentar influenciar o depoimento de testemunhas e manipular a cena do crime.
Monique Medeiros, mãe de Henry, responde por omissão relevante, pois tinha o dever legal de cuidado e proteção. Ela é acusada de ter ciência da rotina de violência e não ter agido para impedir a morte do filho. As acusações incluem homicídio qualificado, tortura por omissão, falsidade ideológica e tentativa de manipulação de testemunhas.
O rito do júri popular é aplicado, pois o crime é classificado como doloso contra a vida. Atualmente, Jairinho e Monique aguardam o julgamento sob custódia, após sucessivas negativas de habeas corpus.
O Conselho de Sentença, formado por cidadãos leigos, será responsável por decidir sobre a responsabilidade de cada um nas infrações citadas.