Mais de 3 mil motoristas no Acre já tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente por meio da Medida Provisória conhecida como Bom Condutor. A medida, que faz parte do programa CNH do Brasil, está em vigor há menos de três meses e visa simplificar o processo de renovação, eliminando etapas presenciais para condutores que atendem aos critérios estabelecidos.
A ação é destinada a motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, entre outras restrições. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a medida já proporcionou uma economia de R$ 854,8 milhões à população.
A renovação da CNH é realizada por meio de processamento de lotes, dentro do prazo legal de até 30 dias após o vencimento do documento. O benefício não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, condutores com restrições médicas que reduzem a validade da habilitação ou para aqueles com o documento vencido há mais de 30 dias. Para motoristas com idade entre 50 e 69 anos, a renovação automática pode ser utilizada uma única vez.
Além disso, mais de 16 mil acreanos já solicitaram a primeira CNH por meio do aplicativo CNH do Brasil. Até a última terça-feira (24), 125 CNHs já haviam sido emitidas pelo aplicativo. As etapas para emissão da CNH mudaram em janeiro deste ano, resultando em uma redução de cerca de 70% no custo do processo e no tempo necessário para concluir a habilitação.
Até 24 de fevereiro, 10.289 candidatos concluíram o processo para obter a primeira CNH nos dois primeiros meses de 2026. O Ministério dos Transportes informou que, no modelo anterior, o processo levava cerca de nove meses, enquanto com as novas regras, os candidatos obtêm o documento em aproximadamente dois meses.
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) também disponibilizou uma lista oficial de instrutores autônomos autorizados a atuar no estado. A relação completa pode ser acessada no site do Detran-AC. O credenciamento dos instrutores é regulamentado por uma portaria publicada em 16 de dezembro de 2025.
Recentemente, o Detran-AC anunciou novas regras para o exame prático da CNH, incluindo o fim da exigência da baliza e a ampliação do limite de pontos antes da reprovação. Essas mudanças já estão em vigor e seguem as diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito, alinhadas à Resolução nº 1.020, que atualiza procedimentos de aprendizagem, habilitação e formação de condutores em todo o país.