O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu um pedido da defesa do ex-presidente da Contag, Aristides Veras dos Santos, e o desobrigou de prestar depoimento na CPMI que investiga fraudes do INSS. A oitiva estava marcada para esta segunda-feira (16).
Aristides havia sido convocado por meio de requerimento aprovado pelos parlamentares, o que tornaria sua presença obrigatória. A defesa argumentou que o empresário possui o direito constitucional de não autoincriminação e pediu que ele fosse dispensado de comparecer ou, caso optasse por depor, que tivesse assegurado amplo acesso às provas e o direito de responder apenas às perguntas que considerasse adequadas.
Na decisão, Mendonça acolheu o argumento e afastou a obrigatoriedade de comparecimento, transformando a convocação em facultativa. Assim, a decisão de comparecer à CPMI ficou a cargo do empresário.
O ministro também afirmou que, caso Aristides decida comparecer, deverão ser garantidos direitos como permanecer em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo, contar com a assistência de advogado durante o depoimento, não prestar compromisso de dizer a verdade e não sofrer qualquer constrangimento físico ou moral pelo exercício dessas garantias.
A Contag está entre as entidades investigadas pela Polícia Federal no esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Segundo dados da Polícia Federal, a confederação é suspeita de ter desviado cerca de R$ 2 bilhões de aposentados entre janeiro de 2019 e março de 2024.
A entidade, por sua vez, nega irregularidades e afirma que comunicou ao INSS, em duas ocasiões, a existência de descontos indevidos e de práticas abusivas contra aposentados e pensionistas rurais.
