O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, não é obrigado a comparecer ao depoimento marcado para esta quarta-feira (11) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
A decisão foi tomada após o pedido dos advogados do empresário, que alegaram que Lima é investigado no inquérito sobre fraudes no Banco Master. Segundo a defesa, ele não pode produzir provas contra si mesmo.
Na decisão, Mendonça concordou com os argumentos apresentados e facultou o depoimento do ex-sócio. Após essa determinação, a reunião da CPMI prevista para amanhã foi cancelada.
Augusto Ferreira e o banqueiro Daniel Vorcaro são investigados na Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para apurar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master. A operação também investiga a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco de Brasília (BRB), que é um banco público ligado ao governo do Distrito Federal.
Além disso, o ministro decidiu proibir a gravação das conversas entre Daniel Vorcaro e seus advogados na Penitenciária Federal em Brasília, onde o empresário está preso. Essa decisão foi proferida na noite de segunda-feira (9), após os advogados de Vorcaro solicitarem ao Supremo a flexibilização das medidas de segurança do presídio.
Em outra frente, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta terça-feira (10) uma lei que permite ao governo distrital adotar medidas, como a venda de imóveis públicos, para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A nova legislação autoriza operações financeiras e a mobilização de ativos públicos para apoiar o banco diante de pressões de liquidez e da crise de confiança relacionada a negócios com o Banco Master.
O BRB busca conter a crise de confiança após operações que envolvem o Banco Master, com a Polícia Federal investigando suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos da instituição ligada a Daniel Vorcaro.