O ministro André Mendonça, do STF, atendeu a um pedido da PF nesta terça-feira (17) para decretar prisões preventivas e adotar medidas cautelares contra investigados de um esquema de fraude no INSS, dentro da chamada ‘Operação Sem Desconto’.
Segundo Mendonça, há indícios de que alguns suspeitos combinaram a compra de um jatinho utilizando os desvios do INSS. A decisão menciona uma mensagem enviada pela advogada Cecília Rodrigues Mota a Mano Barreto, na qual ela diz:
“‘Deixa de fazer corpo mole. Vai atrás desse negócio, bora comprar um jatinho. O Natjo já vai comprar um jato. Vambora entrar na fila? Vamos ver se consegue aí o negócio, rapaz, pra gente?'”
O ministro destacou que o conteúdo da mensagem reforça os indícios de enriquecimento incompatível com a renda declarada dos investigados e o uso de recursos de origem ilícita para aquisição de bens de alto valor.
Entre os principais alvos da operação estão Cecília Rodrigues Mota, advogada e ex-presidente da Aapen e da AAPB, e Natjo de Lima Pinheiro, empresário. A deputada Maria Gorete Pereira (MDB-CE) também é alvo de medidas cautelares, incluindo a monitorização com tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com investigados e testemunhas.
A decisão de Mendonça aponta que Cecília e Natjo ocupavam posições centrais na estrutura investigada, que apura descontos associativos sem autorização em benefícios previdenciários. A PF informou que ambos controlavam associações utilizadas para viabilizar cobranças indevidas e movimentavam recursos por meio de empresas de fachada.
Conforme a decisão, diversas associações, formalmente dirigidas por interpostas pessoas, foram instrumentalizadas para operacionalizar os descontos ilícitos e promover a ocultação dos recursos obtidos. Em abril de 2025, Cecília já havia sido alvo de investigações por movimentações financeiras atípicas, incluindo viagens internacionais e compras de itens de luxo.
Na decisão desta terça-feira, Mendonça autorizou a prisão preventiva de Cecília e Natjo, alegando risco de ocultação patrimonial e tentativa de subtração de bens do alcance da persecução penal. A investigação indica que a organização movimentou centenas de milhões de reais e atingiu milhares de beneficiários do sistema previdenciário.
Ao todo, estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão e outras medidas cautelares no Ceará e no Distrito Federal.