O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (17) para relatar o pedido de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Na sexta-feira (13), o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), protocolou um mandado de segurança no STF para obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a ler o requerimento que solicita a prorrogação dos trabalhos, que estão previstos para terminar no dia 28 deste mês.
Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação. “A Mesa Diretora e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, não querem adotar as providências necessárias para a prorrogação da CPMI do INSS, desde a não determinação de recebimento do requerimento até a não promoção da leitura do referido pedido de extensão de prazo na sessão do Senado Federal ou do Congresso Nacional”, argumenta a CPMI.
André Mendonça também é relator do inquérito que apura fraudes no Banco Master. Ontem, o ministro proibiu a CPMI do INSS de ter acesso a novos dados da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.
A comissão investiga a suposta participação do banco em empréstimos consignados irregulares a aposentados e pensionistas. Com a decisão, os dados, que estão em uma sala-cofre da CPMI, no Senado, deverão ser devolvidos para a Polícia Federal (PF).
A medida foi tomada após o ministro determinar a abertura de inquérito para investigar o vazamento de conversas privadas entre Vorcaro e sua ex-namorada.
