O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, está elaborando diretrizes para regular o mercado de carbono no Brasil. A discussão inclui medidas para combater fraudes no setor.
A secretária extraordinária do Mercado de Carbono, Cristina Reis, afirmou que uma política coordenada poderia ter ajudado a identificar mais rapidamente casos como o do Banco Master. A instituição financeira, segundo informações, teria utilizado fundos de investimentos com ativos de créditos de carbono emitidos em terras da União para inflar seu balanço patrimonial.
““[Queremos] reduzir os contenciosos judiciais, as fraudes envolvendo ativos de carbono, suspeitas graves no caso Master. Vimos isso com muita atenção. A gente não quer que suspeitas como essa contaminem o mercado voluntário, em que há empresas sérias atuando. Não queremos gerar medo nos investidores. Por isso, a regulação é importante”,”
disse Cristina Reis a jornalistas no dia 6 de março de 2026.
A secretaria está discutindo o desenvolvimento de instrumentos financeiros em parceria com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários). A proposta é criar fundos de investimentos com ativos ambientais que sejam regulados e fiscalizados, garantindo a confiabilidade para os investidores.
““Podemos pensar em instrumentos financeiros específicos que aumentem esses investimentos futuramente, com a parceria que estamos estabelecendo com a CVM. […] Entender como fundos de investimentos podem ter na sua cesta esses ativos ambientais e torná-los uma forma de investimentos tanto para pessoas físicas como pessoas jurídicas”,”
completou a secretária.
Esses fundos ajudariam as empresas a cumprir suas metas ESGs. A expectativa é que a regulamentação desses instrumentos financeiros seja estabelecida entre a CVM e o governo ainda em 2026, com implementação prevista para 2027.
““Se houvesse já soluções mais coordenadas de como enfrentar fraudes com posições claras da União em relação à propriedade da terra e de regulamentação desses ativos para atuação dos órgãos de fiscalização… Tudo isso já está sendo encaminhado. Estamos demonstrando que preocupados e montando um GT não para pensar nesse caso do Master, mas nessas situações [de fraude]”,”
afirmou Cristina Reis.
As empresas Golden Green e Global Carbon, controladas por fundos geridos pela Reag, passaram por reavaliações bilionárias de ativos devido a auditorias que analisaram a contabilidade das unidades de estoque de carbono na Fazenda Floresta Amazônica, em Apuí (AM). Estima-se que cerca de R$ 45 bilhões tenham sido fabricados nessa operação, que foi confirmada pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
O Incra vetou um projeto irregular de extração de crédito de carbono na área, que é pública e destinada à constituição de Projeto de Assentamento. O instituto declarou que não recebeu documentos que pudessem associar a fraudes financeiras, sobre as quais não possui competência para fiscalizar.
A defesa de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, afirmou que a instituição e seu controlador nunca foram cotistas, gestores ou administradores dos fundos mencionados.